A Trajetória da Política de Atenção à Saúde Mental e a Terapia Ocupacional
17/11/2005
Durante muitos anos a política de saúde mental ficou centrada no modelo hospitalocêntrico, sendo a internação psiquiátrica uma prática constantemente aceita pela sociedade. Porém esta concepção foi mudando ao longo dos anos. Após uma série de denuncias ocorridas a partir do final da década de 70, a respeito das péssimas condições a que estavam submetidos os portadores de transtornos mentais, o Estado brasileiro inicia tentativa de humanizar os serviços. A partir dos anos 90, o Ministério da Saúde vem publicando portarias sobre normas de funcionamento específicas para os Serviços de Saúde mental. Desde então vem crescendo o movimento a favor da reforma psiquiátrica, que passa a centrar sua política na reinserção social do cidadão. Esta nova mentalidade privelegia o atendimento extra-hospitalar, sugerindo o internamento psiquiátrico como o último recurso, quando todos os demais foram esgotados, inclusive para usuários de álcool e drogas. No ano de 2001, a OMS publica seu relatório com o tema "Saúde Mental: nova concepção, nova esperança", cujo o lema é: "Cuidar Sim, Excluir Não" recomendando a integração da saúde mental nos serviços gerais de saúde, principalmente no nível da atenção primária. Os serviços assistenciais são de responsabilidade municipal, cabendo ao Estado, em seu papel regulador, a incumbência de estimular a criação de políticas municipais em consonância com a Reforma Psiquiátrica, articular as negociações regionalizadas, fiscalizar (controle, avaliação e acompanhamento) e oferecer suporte técnico às equipes. A Política Estadual de Saúde Mental segue os princípios e diretrizes do SUS: universalização do acesso, integralidade da atenção, equidade, participação e controle social, descentralização da gestão, hierarquização dos serviços; respeita as diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira de Inclusão social e de habilitação da sociedade para conviver com as diferenças e as Leis Federais n.º 10.216/01/n. º 10.708/03/Estadual n.º 11.189/95, que garante os direitos das pessoas com transtornos mentais e priorizam a construção de uma rede de atenção integral em saúde mental. As ações de saúde mental deverão ser estruturadas a partir da realidade micro regional. Portanto, cada município deverá desenvolver seu programa de saúde mental tendo em sua estrutura uma equipe de saúde mental e uma rede de serviços de referência, que pode ser local ou regionalizada ( Texto elaborado pela Coordenação Estadual de Saúde mental ). Como se pode constatar, com a mudança da política de saúde mental, priorizando a assistência extra-hospitalar ao modelo hospitalocêntrico, a Terapia Ocupacional depara-se com uma nova realidade. A ocupação humana como instrumento de tratamento largamente utilizado pela profissão dentro dos hospitais, passa a ser uma das principais ferramentas utilizadas por quase todos profissionais na promoção da saúde mental. Surge a implantação de Ambulatórios, Hospital Dia, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Leitos Psiquiátricos em Hospitais Gerais, Serviços Residenciais Terapêuticos e projetos de Geração de Renda de usuários dos serviços de saúde mental. A inclusão das Ações de Saúde Mental na Atenção Básica (conjunto de ações de saúde que englobam a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação) é outro aspecto importante da nova política. Há a preocupação em se criar vínculos com outros setores, a intersetoraliedade, integrando a educação, trabalho, previdência social, direito bem como organizações não governamentais. Busca-se fomentar ações que visem desenvolver a mobilização de recursos comunitários, buscando construir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como as oficinas comunitárias. Contata-se que é preciso reaprender, em conjunto com o panorama atual, como desenvolver uma Terapia Ocupacional diferente da desenvolvida entre "as quatro paredes" do hospital psiquiátrico. O apoio à pesquisa é um dos aspectos importantes nesse processo. Outro, é a formação do atual profissional que precisa estar engajado politicamente nesse novo processo. Não há como trabalhar "entre quatro paredes". É preciso formar e qualificar recursos humanos para a Reforma Psiquiátrica. Há a necessidade do engajamento com a organização social dos portadores de sofrimento mental. Através de associações de usuários e familiares, contribuindo para o fortalecimento do controle social na área da saúde mental, integrados com os conselhos de saúde. Curitiba, 17 de novembro de 2005. Maria do Rosário Louro da Silva Casaca
Terapeuta Ocupacional
CREFITO 1166/TO
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