Fiscalização do exercício profissional

O Defis - Departamento de Fiscalização, é o setor responsável em realizar as orientações e fiscalizações do exercício profissional e apurar as denúncias recebidas, baseado na legislação vigente do COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Ele é formado pelo Presidente do Crefito, um coordenador e mais dois membros indicados pela Diretoria. Trabalham como funcionários deste departamento três fiscais e dois funcionários para apoio administrativo. A Fiscalização é realizada em veículo próprio em todo o estado do Paraná. Através de irregularidades trazidas pelos fiscais em fiscalizações "in loco", o departamento decide:

• Conceder prazo para regularização;
• Convocar o profissional;
• Encaminhar à Diretoria com sugestão de aplicação de multa;
• Encaminhar à Comissão de Ética para sugestão de abertura  de Processo Ético.

Como procede uma fiscalização do Crefito-8 ?
O fiscal identifica-se no local com sua credencial, e solicita ser atendido pelo responsável técnico da empresa. Confere os documentos da clínica/consultório que são:

• Certificado de registro de clínica/consultório;
• Declaração de Regularidade para Funcionamento (D.R.F.) vigente;
• Cédula profissional (sendo esta de uso obrigatório enquanto estiver atuando);
• CNPJ e contrato social e licença sanitária em alguns casos.

Procede-se também a visita nas dependências da clínica, observando número de pacientes e os profissionais que estão em atendimento. Quando o profissional não se encontra, é solicitado à secretária ou funcionário da empresa a documentação emitida pelo Crefito, que deverá estar afixada em local visível ao público e à fiscalização. As dúvidas que os profissionais tem em relação ao Crefito, documentação, atuação, normalmente já são esclarecidas no ato da visita. Finaliza-se com relato dos fatos no termo de visita.

Perguntas Frequentes

Relatórios Fiscalização 1º semestre de 2007