MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

 

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação  UF: DF

ASSUNTO: Especialização em área profissional

RELATORES CONSELHEIROS: Silke Weber, Éfrem de Aguiar Maranhão e Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000422/98-30

PARECER Nº:CES 908/98  CÂMARA OU COMISSÂO:CES           APROVADO EM:02/12/98

 

 Especialização em área profissional

 

                                Diversos órgãos e sociedades profissionais têm recorrido à celebração de convênios com instituições de ensino superior (IES) para que entidades reconhecidamente especializadas organizem cursos de pós-graduação em áreas específicas, conduzindo à formação  que legitima o exercício da especialização obtida. Essa prática tem sido freqüente, sobretudo, na área da saúde onde, recém-médicos, tendo ou não realizado residência, são incentivados a prosseguir o seu aperfeiçoamento em instituições cujo ambiente de trabalho mescla a capacitação em serviço com a participação em experimentos, estudos ou intervenções,  que têm impacto sobre o desenvolvimento da área específica.

                               Tal iniciativa buscava respaldo na Resolução nº 12/83, do antigo CFE, restrita à formação do magistério superior,  sendo o certificado correspondente expedido pela instituição de ensino credenciada conveniada.

                               Com a promulgação da LDB, Lei nº 9.394/96, entretanto, conforme Art. 44, inciso III, a oferta de cursos e programas de pós-graduação teria ficado restrita ao ensino superior, que abrange “programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino”.

                               Desse modo, a formação pós-graduada teria que ser realizada em instituições de ensino superior, que definiriam as exigências a cumprir para que se concretizasse a obtenção do aperfeiçoamento pretendido.

                               Ora, ao se observar o que prescreve a LDB no que se refere a educação profissional em geral – Art. 39 a 42 – verifica-se que este tipo de preparação para o trabalho será desenvolvido “em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho”, conforme dispõe o Art. 40.

 

 

 

 

                                Assim, por exemplo, os hospitais que realizem atividades de ensino e pesquisa regulares como aqueles reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica, pela qualidade do seu staff profissional e dos serviços prestados como campo adequado de especialização, constituem ambiente de trabalho por excelência para cumprimento do previsto no artigo 40. O mesmo pode ser dito de outros ambientes de trabalho reconhecidos nas diferentes áreas – laboratórios, fazendas modelo experimentais, unidades de pesquisa industrial, clínicas, escolas de referência, desde que credenciados por instituição de ensino superior desenvolvendo cursos de pós-graduação em área correlata, avaliados positivamente  pela CAPES ou credenciados pelo CNE, ou por sua delegação, pelos Conselhos Estaduais de Educação.

                               Assim sendo, a formação pós-graduada de caráter profissional, que pressupõe necessariamente o exercício, sob supervisão, da prática profissional, poderá ser oferecida tanto por instituição de ensino superior com atuação tradicional em uma área específica como em ambientes de trabalho dotados de corpo técnico-profissional possuidor de titulação profissional ou acadêmica reconhecida e de instalações apropriadas ou por Sociedade Nacional Especializada ou, ainda, mediante a celebração de convênios ou acordos entre instituições de ensino superior e estas sociedades.

                               O valor do título obtido, entretanto, variará segundo as situações a seguir descritas:

                               1) Curso de especialização oferecido por instituição de ensino superior: o título tem reconhecimento acadêmico, e para o exercício do magistério superior, mas não tem necessariamente valor para o exercício profissional sem posterior manifestação dos conselhos, ordens ou sociedades nacionais profissionais respectivos, nas áreas da saúde e jurídica;

                               2) Curso de especialização realizado em ambientes de trabalho qualificados, credenciados por IES que possuam pós-graduação stricto sensu na área ou em área correlata ou autorizado pelo CNE ou, por sua delegação, pelos CEE: os títulos terão reconhecimento profissional e acadêmico;

                               3) Curso oferecido mediante celebração de convênios ou acordos entre instituições de ensino, ordens ou sociedades, conselhos nacionais ou regionais com chancela nacional profissional: os títulos, neste caso, terão tanto reconhecimento acadêmico como profissional;

                               4) Cursos oferecidos por instituições profissionais mediante convênio com ordens, sociedades nacionais, ou conselho:. o título tem reconhecimento profissional, mas não será reconhecido para fins acadêmicos sem a expressa manifestação de uma instituição de ensino superior.

                               Em qualquer um dos casos mencionados, os títulos profissional ou acadêmico reconhecidos terão validade nacional.

 

Brasília, 02 de dezembro de 1998

Silke Weber

Éfrem de Aguiar Maranhão

Carlos Alberto Serpa de Oliveira

II - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Superior acompanha o voto dos Relatores.

Sala das Sessões, 02 de dezembro de 1998.

 

Conselheiros Hésio de Albuquerque Cordeiro - Presidente

 

 

                                 Roberto Cláudio Frota Bezerra - Vice-Presidente