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A comunicação deverá ser realizada por escrito (requerimento) e enviada com os seguintes documentos:
Alteração do contrato social;
- Contrato de venda e compra;
- Declaração de Nova Responsabilidade Técnica (caso haja)
 Requerimento
Declaração Individual de Responsabilidade Técnica
A empresa receberá nova DRF e novo Certificado.
Taxa: não há
Prazo: 30 dias
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